Lula assina decreto para estender o pagamento adicional do Auxílio Gás até o final de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um decreto hoje (1º) que assegura um pagamento adicional de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023. Com essa medida, o benefício continuará cobrindo integralmente o valor de um botijão de gás a cada dois meses.
O Auxílio Gás auxilia famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. O valor adicional já havia sido estabelecido pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornar uma lei permanente.
No entanto, a medida provisória não foi aprovada pelo Congresso Nacional até esta quinta-feira, que é o último dia do prazo, o que significa que ela não terá mais efeito a partir de sexta-feira (2).
No entanto, o conteúdo da medida foi incorporado à Medida Provisória do Bolsa Família, que foi aprovada hoje pelo Senado.
O presidente Lula terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto após o Congresso enviar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas.
Portanto, o decreto de hoje impede que o adicional do auxílio fique sem regulamentação e deixe de ser pago nesse período.
Isso ocorre porque os decretos têm efeito imediato e não precisam ser aprovados pelo Congresso.
Como funciona o Auxílio Gás?
Criado durante a crise dos preços dos combustíveis no Brasil, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o auxílio-gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses.
Sob a gestão de Bolsonaro, o valor foi aumentado para 100% de um botijão, o que foi mantido pelo atual governo.
Quem tem direito?
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Famílias que tenham membros residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios para sustentar a si próprios ou à família;
- A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas de urgência”.
Qual o valor?
Para determinar o valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica mensalmente, em seu site, até o décimo dia útil do mês, a média dos preços nacionais dos últimos seis meses do botijão de 13 kg de GLP.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é realizado de acordo com o cronograma do Auxílio Brasil, levando em consideração o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
O pagamento é realizado de acordo com o cronograma do Auxílio Brasil, levando em consideração o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser usados para receber o vale-gás.
O saque pode ser feito em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício também pode ser depositado em uma conta poupança social digital do Caixa Tem.
A parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é válida por 120 dias, a contar da data em que o benefício estiver disponível para saque.
